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COVID-19: Os jovens aprendizes têm direito ao feriadão?

COVID-19: Os jovens aprendizes têm direito ao feriadão?

25/03/2021

Conteúdo atualizado no dia 26/03/2021:

O Coletivo Aprendiz, em cumprimento ao Decreto aprovado no Rio de Janeiro, que estabelece a antecipação dos feriados programados entre os dias 26 de março e 04 de abril, em combate à pandemia do novo corona vírus, informa que nossas atividades estarão suspensas durante esse período.

Retornaremos com as atividades somente a partir do dia 5 de abril. Até lá, caso haja necessidade de contato com o Coletivo Aprendiz, a coordenação do programa estará de plantão por meio dos contatos:

Rogério Ferreira - Coordenador Geral
(21) 98124-0102
rogerio@coletivoaprendiz.org.br

Márcia Gonçalves - Coordenadora Comercial
(21) 97009-7804
marcia@coletivoaprendiz.org.br

Juliana Lins - Coordenadora de Qualidade
(21) 98742-7690
juliana@coletivoaprendiz.org.br

Como fica o processo de aprendizagem durante a antecipação dos feriados?

Em razão da antecipação dos feriados, a Divisão de Fiscalização de Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades esclarece algumas indagações sobre o impacto dessa medida nos contratos de aprendizagem. Segue:

• Para empresa que não exerce atividade essencial, o “feriado” antecipado ou instituído se aplica, não podendo o jovem aprendiz realizar teoria remota, prática presencial nem remota – valendo para essa hipótese os termos do art. 432 da Consolidação das Leis do Trabalho, que veda a prorrogação e a compensação de jornada do jovem aprendiz;

• Para empresa que exerce atividade essencial, o “feriado” antecipado ou instituído não se aplica, podendo ocorrer a realização de teoria remota e tanto prática presencial ou remota;

• Ainda que exerça atividade essencial, a empresa tem a faculdade de liberar do trabalho o jovem nos dias indicados como “feriados” a fim de conter a propagação da Covid-19, sem que dessa iniciativa possa decorrer qualquer prejuízo para o aprendiz;

• Ser considerada de exercício de atividade essencial não é um ato de vontade da empresa, mas, sim, de determinação legal, tal como evidenciam os Decretos estadual 47.540, de 24 de março de 202, e o federal 10.282, de 20 de março de 2020;

• O dia 02 de abril de 2021, Sexta-Feira da Paixão, não está sendo antecipado nem instituído, ou seja, é um feriado a ocorrer em sua data natural, razão pela qual o jovem aprendiz não pode laborar neste dia, ainda que pertença aos quadros de empresa que atua em atividade essencial;

• Para os jovens aprendizes que mantêm contratos com empresas que exercem atividades essenciais e, por esse motivo, irão trabalhar nos dias compreendidos entre 26 de março a primeiro de abril de 2021, os feriados de 21 e 23 de abril deverão ser usufruidos, não podendo haver trabalho nesses dias;

Se puder, fique em casa. Cuide-se!


Fonte:
Comunicação Coletivo Aprendiz